Sancionada a OAB da medicina, Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed)

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira (6), em Brasília, a lei que torna a aprovação no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) requisito para o exercício da medicina. A exigência de desempenho mínimo para obter o registro no Conselho Regional de Medicina (CRM) vale para estudantes que ingressaram no curso a partir de 19 de junho de 2026. Quem entrou antes dessa data permanece sujeito às regras anteriores.

O novo modelo prevê avaliações no segundo, quarto e sexto anos da graduação, com pontuação acumulada e maior peso para a última prova. A aplicação ficará sob responsabilidade do Ministério da Educação, por meio do Inep, com participação do Ministério da Saúde e do Conselho Federal de Medicina. Quem não alcançar o desempenho exigido poderá refazer a avaliação em edições futuras, mas ficará impedido de exercer a profissão até obter aprovação.

Conhecido como “OAB da Medicina”, o exame também terá seus resultados utilizados na avaliação das faculdades. Cursos com desempenho insatisfatório poderão ser submetidos à supervisão do MEC, com possibilidade de redução de vagas e suspensão temporária do ingresso de estudantes. As medidas dependerão dos respectivos processos de avaliação e fiscalização.

Criado em 2025, o Enamed já era utilizado para avaliar a formação médica e selecionar candidatos à residência. Com a nova legislação, a nota continuará podendo ser aproveitada no Exame Nacional de Residência (Enare), e a prova passará a substituir a etapa teórica do Revalida, destinado a profissionais com diplomas obtidos no exterior.